Termos de Uso — MotoFleet

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o sistema MotoFleet (o “Software”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o Software.

2. Licença de uso

O MotoFleet é licenciado, não vendido. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para uso do Software como serviço (SaaS), conforme o plano contratado. Nenhum direito de propriedade sobre o Software é transferido a você.

3. Propriedade intelectual

Todo o Software — incluindo, sem limitação, o código-fonte e objeto, a estrutura, o design, a interface, os layouts, textos, telas, fluxos, marcas, logotipos, nomes, bancos de dados e a documentação — é de titularidade exclusiva do MotoFleet e/ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais normas aplicáveis, no Brasil e no exterior.

4. Condutas proibidas

Você NÃO poderá, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros:

• copiar, reproduzir, clonar, imitar de forma substancial, distribuir, publicar, ceder, alugar, revender, sublicenciar ou comercializar o Software, no todo ou em parte;
• realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, extrair, interceptar ou tentar obter o código-fonte, a lógica de negócio ou a estrutura do Software;
• criar obra derivada, produto concorrente ou serviço similar com base no Software, em seu design ou em suas funcionalidades;
• coletar, raspar (scraping) ou extrair dados, telas ou conteúdo do Software por meios automatizados;
• remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou identificações de propriedade;
• acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou de controle de acesso, ou utilizar o Software para fim ilícito.

5. Dados e privacidade

Os dados inseridos por cada locadora pertencem à respectiva locadora e são isolados por organização (multi-tenant). O MotoFleet atua como operador dos dados para viabilizar o serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

6. Penalidades

A violação destes Termos — em especial das condutas do item 4 — sujeita o infrator ao imediato encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos, lucros cessantes e demais cominações legais.

7. Isenções

O Software é fornecido “no estado em que se encontra”. O MotoFleet emprega esforços para disponibilidade e segurança, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

8. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.